Como Emitir NFS-e em São Paulo a Partir de 2026: Guia para Odontologia

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Equipe OdontoFiscal
·9 min de leitura
Fontes oficiais

Este conteúdo é relevante para consultórios odontológicos estabelecidos no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de NFS-e passa por mudanças significativas relacionadas à Reforma Tributária. Conforme orientações publicadas em 15/12/2025, o sistema municipal permite dois layouts de emissão: Layout 1 (com informações de ISS) e Layout 2 (com ISS, IBS e CBS). O Layout 1 continua aceito via Online, WebService e TXT durante a transição, enquanto o Layout 2 funciona apenas por Online e WebService. Ao mesmo tempo, a Secretaria informou no portal Nota do Milhão que as funcionalidades de conversão de RPS em lote via arquivo TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Para o dia a dia de consultórios odontológicos com alto volume de atendimentos, isso significa migrar para WebService ou emissão manual no portal. Veja abaixo o que precisa ser verificado para evitar interrupções no faturamento a partir de janeiro de 2026.

O que mudou em 01/01/2026 na emissão de NFS-e

Conforme orientações da Secretaria Municipal da Fazenda publicadas em 15/12/2025, a partir de 1º de janeiro de 2026 o sistema municipal de NFS-e permite a utilização de dois layouts para fatos geradores ocorridos nessa data ou posteriormente: Layout 1 (com informações de ISS) e Layout 2 (com ISS, IBS e CBS).
Segundo a Prefeitura, o Layout 1 continua válido para emissão pelos meios Online, WebService e arquivo TXT durante o período de transição. Já o Layout 2 está disponível a partir de 01/01/2026 para emissão Online e WebService, não incluindo TXT.
Paralelamente, a Secretaria Municipal da Fazenda informou no portal Nota do Milhão que as funcionalidades de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (TXT) serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. As emissões deverão ser realizadas online ou via WebService.
O impacto direto é principalmente para consultórios odontológicos que dependem de importação em lote para faturamento recorrente. Se o consultório emitia 50 notas por dia via arquivo TXT, agora precisará usar o portal manualmente (inviável para alto volume) ou integrar via WebService.
Há uma aparente contradição nas comunicações oficiais: enquanto o anúncio de desabilitação do TXT é categórico para fatos geradores a partir de 01/01/2026, as orientações de 15/12/2025 descrevem o Layout 1 como aceito via TXT na transição. Recomendamos não depender do TXT sem confirmar o status atual no ambiente de produção ou em comunicados recentes da Prefeitura.

Decida o caminho: Online (portal) ou WebService (integração)

Quantas NFS-e seu consultório emite por dia?

Layout 1 x Layout 2: comparação para consultórios odontológicos

Comparação baseada em orientações da Secretaria Municipal da Fazenda (15/12/2025 e 02/01/2026). Consulte sua contabilidade para definir a estratégia adequada ao seu consultório.
AspectoLayout 1 (ISS)Layout 2 (ISS + IBS/CBS)
Canais de emissãoOnline, WebService e TXT (transição)Online e WebService
Conteúdo tributárioApenas ISSISS, IBS e CBS (grupo IBS/CBS)
Ideal para OdontoBaixo volume, sem necessidade imediata de IBS/CBSPreparação para conformidade plena, alto volume
Status em 2026Permitido na transição (sistema não impede)Implementado desde 01/01/2026
ValidaçõesApenas validações de ISSSe informar grupo IBS/CBS, validações obrigatórias de CST e cClassTrib

Passo a passo: emitir NFS-e pelo portal (emissão Online)

Tempo estimado: 5 minutos por nota
  1. 1

    Acesse o portal municipal

    Entre no Portal da Nota Fiscal Paulistana com as credenciais do consultório. Certifique-se de que o certificado digital está ativo e válido.
    Teste o acesso antes do período de faturamento de pico para evitar surpresas.
  2. 2

    Verifique a data do fato gerador

    Ao iniciar a emissão de NFS-e, confirme que a data do fato gerador (data da prestação do serviço) é a partir de 01/01/2026. Isso ativa as regras dos novos layouts.
  3. 3

    Escolha o Layout apropriado

    Selecione Layout 1 (apenas ISS) ou Layout 2 (ISS + IBS/CBS), conforme alinhado previamente com sua contabilidade. Para consultórios odontológicos em fase de adaptação, o Layout 1 é permitido durante a transição.
  4. 4

    Preencha os dados e emita

    Informe o código de serviço (verifique atualizações nas tabelas oficiais publicadas em 30/12/2025), valores e demais informações. Emita a nota, baixe o DANFE e guarde o comprovante para controle interno.

Passo a passo: emitir NFS-e via WebService (para sistemas e alto volume)

Tempo estimado: 1-2 semanas de desenvolvimento e testes
  1. 1

    Mapeie o fluxo atual de emissão

    Substitua a conversão de RPS via arquivo TXT por chamadas WebService (síncrono ou assíncrono). Consulte o Manual de Utilização do Web Service de NFS-e atualizado em 13/11/2025 para especificações técnicas.
  2. 2

    Implemente os layouts necessários

    Adapte seu sistema para suportar Layout 1 e/ou Layout 2. O Layout 2 exige o preenchimento do grupo IBS/CBS se informado, com validações obrigatórias de CST e cClassTrib. Use os schemas XML disponíveis na documentação técnica.
  3. 3

    Priorize WebService assíncrono para volume

    Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, para emissão de grandes volumes de notas, recomenda-se utilizar o WebService assíncrono. Isso evita timeouts e melhora a performance em consultórios com faturamento recorrente massivo.
  4. 4

    Teste e integre com ADN

    Valide as emissões em ambiente de homologação, armazene os IDs gerados (campo novo para consulta no Ambiente de Dados Nacional) e confirme o envio automático ao ADN após a conversão da NFS-e.

IBS e CBS em 2026: como lidar com o grupo IBS/CBS

  • Conforme a Nota Técnica nº 04 versão 2.0 publicada em 10/12/2025 pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e, as regras de validação relativas à obrigatoriedade do grupo IBS/CBS foram desligadas. Isso permite emissão sem esse grupo durante a transição (Layout 1).
  • Segundo a Prefeitura, se o emissor optar por informar o grupo IBS/CBS, o conjunto de validações e regras de negócio aplicáveis ao conteúdo desse grupo será obrigatoriamente verificado. Em outras palavras, não é obrigatório preencher, mas se preencher, deve estar correto.
  • Conforme orientações da Secretaria, o contribuinte deve identificar o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS no momento da emissão. No momento, não há tabela de correlação de códigos municipais com o NBS.
  • De acordo com a Lei Complementar 214/2025, 2026 é descrito como ano de teste. Sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativo a fatos geradores ocorridos em 2026. Contudo, a Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que o regramento continua válido e não houve prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades.

Checklist rápido para consultórios odontológicos

  1. Confirme a data do fato gerador: as regras de layout aplicam-se a serviços prestados a partir de 01/01/2026.
  2. Alinhe com sua contabilidade: defina se usará Layout 1 (apenas ISS) ou migrará para Layout 2 (ISS + IBS/CBS) e quando.
  3. Revise os códigos de serviço: segundo a Secretaria, houve criação de códigos novos e encerramento de alguns códigos antigos a partir de 01/01/2026. Consulte as tabelas oficiais publicadas em 30/12/2025.
  4. Para IBS/CBS: se optar por informar, identifique CST e cClassTrib aplicáveis (responsabilidade do contribuinte, sem tabela de correlação com NBS disponível).
  5. Alto volume: planeje integração via WebService assíncrono e realize testes em ambiente de homologação antes de produção.

Problemas comuns ao migrar do TXT (e como resolver)

Ainda posso usar TXT em 2026?
Há informações conflitantes nas comunicações oficiais. A Secretaria anunciou no portal Nota do Milhão que as funcionalidades de conversão de RPS em lote via TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Porém, as orientações de 15/12/2025 descrevem o Layout 1 como aceito via TXT durante a transição. Recomendamos não depender do TXT sem confirmar o status atual no portal ou em comunicados recentes da Prefeitura.
Posso emitir sem IBS/CBS em 2026?
Sim, durante o período de transição. Segundo a Prefeitura em comunicado de 02/01/2026, o sistema da NFS-e não impedirá a emissão de nota fiscal sem o destaque dos novos tributos (Layout 1). Contudo, a Secretaria ressalta que o regramento da Lei Complementar 214/2025 continua válido e não houve prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades. Alinhe a estratégia com sua contabilidade.
O que muda para Odonto em código de serviço?
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, houve criação de códigos de serviços novos e encerramento de alguns códigos antigos, com mudanças a partir de 01/01/2026 publicadas por meio de Instrução Normativa. Valide seus códigos nas tabelas oficiais publicadas em 30/12/2025. Evite usar listas não oficiais.
Não sei identificar CST/cClassTrib para IBS/CBS. O que fazer?
Segundo orientações da Secretaria, cabe ao contribuinte identificar o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS no momento da emissão. No momento, não há tabela de correlação de códigos municipais com o NBS. Trate isso como tarefa prioritária com sua contabilidade.

Próximos passos: plano de migração em 7 dias

Tempo estimado: 7 dias
  1. 1

    Dia 1: Avalie o volume de emissão

    Confirme quantas notas/dia seu consultório emite e escolha entre emissão Online (portal) ou WebService (integração).
  2. 2

    Dia 2: Revise códigos de serviço

    Verifique os códigos de serviço atualmente usados e consulte as atualizações nas tabelas oficiais.
  3. 3

    Dia 3: Alinhe com contabilidade

    Defina Layout 1 vs Layout 2 e estratégia para preenchimento do grupo IBS/CBS (se aplicável).
  4. 4

    Dias 4-5: Configure o sistema

    Acesse o portal para emissão manual ou implemente WebService (priorize assíncrono para alto volume). Consulte a documentação técnica atualizada.
  5. 5

    Dias 6-7: Teste e valide

    Emita notas teste, valide o processo e ajuste rotinas de consulta (incluindo armazenamento do ID para consulta no ADN).

Perguntas Frequentes

Qual o risco para consultórios odontológicos que não migrarem do TXT?

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, as funcionalidades de conversão de RPS em lote via arquivo TXT serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026. Na prática, isso pode causar interrupção na emissão em lote, especialmente em períodos de pico de faturamento. A emissão manual no portal se torna a única opção imediata, mas não escala para alto volume, gerando retrabalho e risco operacional.

Preciso adaptar meu sistema de gestão odontológica agora?

Sim, se o sistema atual depende de importação via TXT em lote. Consulte a documentação técnica atualizada (Manuais WebService de 11/2025 e 12/2025) e priorize WebService assíncrono para alto volume. Teste em ambiente de homologação antes de produção.

E as NFTS para consultórios odontológicos?

Conforme a Secretaria, o layout da NFTS também sofrerá alterações para incorporar os novos campos para serviços prestados a partir de 01/01/2026. Apenas tomadores de serviços que emitem NFTS na situação de importação de serviços precisarão utilizar o novo layout com indicação dos campos referentes aos novos tributos. Consulte o Manual de Utilização do Web Service de NFTS atualizado em 04/11/2025.

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Fontes oficiais

Limitações e escopo

Este conteúdo é específico para consultórios odontológicos estabelecidos no Município de São Paulo e emissões pela plataforma municipal da Nota Fiscal Paulistana. As regras variam por município e este guia não cobre emissão nacional direta, detalhes de certificado digital ou cadastro de contribuinte.
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