NFS-e em São Paulo a partir de 2026: O que muda para consultórios odontológicos
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Equipe OdontoFiscal
·7 min de leitura
Este conteúdo é relevante para consultórios odontológicos estabelecidos no Município de São Paulo que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e - Nota Fiscal Paulistana). A partir de 1º de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal da Fazenda alterou as regras de emissão de NFS-e para fatos geradores nessa data. Segundo orientações publicadas em 15 de dezembro de 2025, o sistema permite dois layouts: Layout 1 (atual, com ISS) e Layout 2 (novo, com ISS, IBS e CBS). Conforme a FAQ da Reforma Tributária, a conversão de RPS em lote via arquivo TXT será desabilitada para esses fatos geradores, direcionando emissões para Portal Online ou WebService. Para consultórios que emitem em lote via TXT, isso exige migração para alternativas digitais até janeiro de 2026. Veja abaixo o que precisa ser verificado agora para evitar interrupções no faturamento.
O que muda em 01/01/2026 na NFS-e de São Paulo (resumo para consultórios odontológicos)
A Prefeitura de São Paulo publicou em 15 de dezembro de 2025 orientações sobre a emissão de NFS-e para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme página oficial da Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo a Secretaria, durante o período de transição, o sistema aceita dois layouts: Layout 1 (ISS apenas, válido para Online, WebService e TXT) e Layout 2 (ISS + IBS/CBS, apenas Online e WebService).
Para consultórios odontológicos, isso significa revisar processos de emissão em lote. O fim do TXT força migração para alternativas digitais, impactando rotinas de faturamento mensal.
De acordo com a mesma orientação, o sistema não bloqueia emissões sem IBS/CBS na transição, mas a Secretaria recomenda adaptação, reforçando que "não houve, até o momento, qualquer prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades".
O TXT (RPS em lote) vai acabar? O que as fontes oficiais dizem
A FAQ da Reforma Tributária no portal Nota do Milhão afirma que "as funcionalidades de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (TXT) serão desabilitadas para fatos geradores a partir de 01/01/2026", direcionando emissões para portal online ou WebService.
Por outro lado, as orientações de 15/12/2025 mantêm o Layout 1 válido via TXT durante a transição, criando ambiguidade interpretativa entre fontes.
Para consultórios odontológicos, confirme no ambiente de emissão se o TXT ainda funciona para 2026 e planeje migração para Online ou WebService por segurança operacional.
Em termos práticos: evite depender do TXT em períodos de pico, como fim de mês, pois a desabilitação pode ocorrer sem aviso prévio.
Layouts de emissão em 2026: Layout 1 x Layout 2 (IBS/CBS)
| Aspecto | Layout 1 (ISS) | Layout 2 (ISS + IBS/CBS) |
|---|---|---|
| Disponibilidade | Válido a partir de 01/01/2026 para Online, WebService e TXT | Válido a partir de 01/01/2026 para Online e WebService (sem TXT) |
| Conteúdo tributário | ISS apenas | ISS, IBS e CBS (grupo IBS/CBS opcional) |
| Indicado para | Transição e baixo volume | Adaptação completa à Reforma Tributária |
| Fonte oficial | Orientações 15/12/2025 | Notícia 02/01/2026 |
Quais meios de emissão usar agora (Portal Online x WebService) e quando escolher cada um
Qual o volume mensal de NFS-e no seu consultório odontológico?
Passo a passo de adequação para consultórios odontológicos (checklist 2026)
- 1
Mapeie a emissão atual
Identifique se usa TXT, Online ou WebService e o volume mensal de NFS-e. Revise com contador códigos de serviço da IN SF/SUREM nº 8/2011.Verifique tabela de códigos em página oficial 30/12/2025. - 2
Planeje migração do TXT
Teste Portal Online para baixo volume ou prepare WebService para automação. Evite depender de TXT em 01/01/2026.Acesse Portal da Nota Fiscal Paulistana. - 3
Adapte software para Layout 2
Se integra ERP odontológico, use Manual WebService NFS-e V3.3.4 (13/11/2025) e XSD schemas. Teste grupo IBS/CBS opcional.Schemas em documentação técnica. - 4
Valide com contador
Confirme parametrização fiscal (ISS, IBS/CBS quando aplicável, CST e cClassTrib). Documente conformidade para dispensa de recolhimento em 2026.
IBS e CBS em 2026: obrigatoriedade, validações e o grupo IBS/CBS
A Nota Técnica nº 04 v2.0 de 10 de dezembro de 2025 desligou validações de obrigatoriedade do grupo IBS/CBS, conforme orientações municipais.
Segundo a Secretaria, "caso a empresa emissora da NFS-e opte por informar os grupos 'IBSCBS', de acordo com a Nota Técnica 4 – versão 2.0, o conjunto de validações e regras de negócio aplicáveis ao conteúdo desse grupo será obrigatoriamente verificado".
Para consultórios odontológicos, o sistema não impede Layout 1 sem IBS/CBS na transição, mas a Prefeitura recomenda adaptação sem exclusão de penalidades.
Isso muda porque: prepare o preenchimento opcional para evitar rejeições futuras quando as validações forem reativadas.
Dispensa de recolhimento em 2026 (ano de teste) e o que isso muda na rotina fiscal
Conforme Lei Complementar nº 214/2025, sujeitos passivos que cumprirem obrigações acessórias ficam dispensados do recolhimento de IBS e CBS para fatos geradores em 2026, segundo comunicado da Secretaria.
A dispensa é condicionada ao cumprimento das obrigações acessórias, sem detalhes operacionais de comprovação nas fontes oficiais.
Para o dia a dia de consultórios, isso mantém a emissão obrigatória com novos campos, mas sem cobrança imediata. Foque na adequação para evitar riscos fiscais.
A Secretaria reforça: "não houve, até o momento, qualquer prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades".
Impactos técnicos para software de consultório/ERP: WebService, assíncrono e documentação
- Documentação atualizada: Layout de Emissão WebService NFS-e (04/12/2025) e Manual WebService NFS-e V3.3.4 (13/11/2025), disponíveis em página técnica.
- Schemas XSD para integração síncrona/assíncrona com novos campos IBS/CBS.
- Recomendação oficial da Secretaria: use WebService assíncrono para alto volume de notas, baseando adaptação no XSD assíncrono.
- Novos campos no Manual V3.3.4, alinhados à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/19/08/2025.
Códigos de serviço e odonto: o que verificar antes de emitir em 2026
A Prefeitura identificou necessidade de criar novos códigos e encerrar antigos a partir de 01/01/2026, por Instrução Normativa, conforme publicação de 30/12/2025.
A FAQ confirma que códigos da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011 continuam vigentes para ISS, com possíveis ajustes para ADN (Ambiente de Dados Nacional).
Para consultórios odontológicos, valide seu código atual nas tabelas oficiais e alinhe reenquadramento com contador. Não há tabela de correlação municipal x NBS disponível.
O impacto direto é: risco de rejeição se código for encerrado; verifique antes de 2026.
FAQ (consultórios odontológicos): perguntas frequentes sobre fim do TXT e NFS-e 2026
Posso continuar emitindo por TXT em 2026?
A FAQ indica desabilitação para fatos geradores a partir de 01/01/2026, mas Layout 1 é descrito como válido via TXT na transição. Confirme no sistema e planeje migração para Online/WebService.
Layout 2 funciona por TXT?
Não. Layout 2 é exclusivo para Online e WebService, conforme orientações de 15/12/2025.
Sou obrigado a preencher IBS/CBS em 2026?
Validação de obrigatoriedade do grupo IBS/CBS foi desligada (Nota Técnica 04 v2.0). Se preencher, valida; sistema não impede sem destaque na transição.
Como escolher CST e cClassTrib de IBS/CBS?
Responsabilidade do contribuinte na emissão. Não há tabela de correlação municipal x NBS; alinhe com contador.
NFTS também muda?
Sim, novos campos para importação de serviços a partir de 01/01/2026, conforme FAQ Reforma Tributária.
Fontes oficiais e links para consulta
Perguntas Frequentes
Riscos se o consultório não se adaptar ao fim do TXT?
Interrupção na emissão em lote pode causar atrasos no faturamento, especialmente em picos. Emissão manual via portal é alternativa, mas ineficiente para volume alto. Conforme Prefeitura, penalidades não foram excluídas.
Preciso atualizar meu software odontológico agora?
Sim, se usa WebService. Forneça manuais atualizados (V3.3.4) ao desenvolvedor para Layout 2 e testes com IBS/CBS.
E se meu código de serviço odontológico for encerrado?
Consulte tabelas em 30/12/2025 e realinhe com contador. Códigos IN 8/2011 vigentes para ISS.
Fontes oficiais
- Orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026Verificado em 03/01/2026
- Prefeitura de São Paulo implementa novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBSVerificado em 03/01/2026
- Documentação Técnica – Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- Categorias de Perguntas e Respostas » Reforma TributáriaVerificado em 03/01/2026
- NFS-e: Informação sobre códigos de serviços a partir de 01/01/2026Verificado em 03/01/2026
Limitações e escopo
Este conteúdo é específico para o Município de São Paulo e emissões de NFS-e por consultórios odontológicos estabelecidos na cidade. Não cobre regimes especiais ou orientações nacionais. Consulte contador para casos individuais e verifique atualizações oficiais.
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